Questão 1971187

1971187 Ano: 2020
Disciplina: Geografia
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Panambi-RS

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De acordo com as notícias divulgadas no site da Prefeitura de Panambi, em 22 de agosto de 2019, o Secretário da Fazenda, juntamente com Fiscal de Tributos, fez a entrega dos prêmios no valor de R$800,00 e R$400,00 oriundos do sorteio municipal do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Nesse contexto, o que é o Programa Nota Fiscal Gaúcha?

É a devolução ao consumidor da diferença do imposto pago a maior em uma determinada NF emitida, após prestação e geração dos relatórios de impostos de renda anuais da empresa.

É um programa do Estado do RS que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores

Projeto criado em 2003 pelo Governo Federal que ajuda na renda de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Trata-se de um programa em parceria entre o Governo do Estado e o Sebrae para oferecer crédito com juro zero para os Microempreendedores Individuais (MEI) gaúchos que não possuem restrições cadastrais no CNPJ e no CPF.

Trata-se de um programa nacional para limpar “nome sujo” dos principais cadastros de inadimplência do país, como Serasa e SPC

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