De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, a respeito do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme definido no Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) são tributos de competência estadual, ou seja, o Estado é que os arrecada junto aos contribuintes. Por definição constitucional, quanto da arrecadação de IPVA e ICMS, respectivamente, é repassada aos Municípios, ou seja?

De acordo com a história de Panambi, a sua povoação, de origem portuguesa, teve início a partir de 1820, e a colonização, de origem alemã, iniciou com a fundação da Colônia chamada:

A Secretaria Municipal de Saúde promoveu, através dos Serviços de Saúde Mental de Panambi – CAPS João-de-Barro e Psicoclínica – no dia 10 de setembro de 2019, evento alusivo ao Setembro Amarelo, nas dependências da Igreja Batista Emanuel, de acordo com as notícias divulgadas no site da Prefeitura de Panambi. Considerando a importância do tema e o grande aumento no número de tentativas no Município, a Secretaria Municipal de Saúde organizou o evento, direcionado aos profissionais da rede pública de saúde, com o objetivo capacitá-los para atender essa demanda em seus locais de trabalho.
Conforme Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), são registrados cerca de 12 mil casos todos os anos no Brasil e mais de 1 milhão no mundo. Trata-se de uma triste realidade, que registra cada vez mais casos, principalmente entre os jovens. O evento, proporcionado pela Secretaria Municipal de Saúde, faz parte do movimento chamado “Setembro Amarelo”, uma campanha que acontece durante todo ano, porém o dia 10 de setembro é, oficialmente, o Dia Mundial de:

O Brasão Panambiense tornou-se oficial através da Lei Municipal nº 68/1957 e apresenta a imagem de uma bigorna e de um martelo, que representam:

De acordo com as notícias divulgadas no site da Prefeitura de Panambi, em 22 de agosto de 2019, o Secretário da Fazenda, juntamente com Fiscal de Tributos, fez a entrega dos prêmios no valor de R$800,00 e R$400,00 oriundos do sorteio municipal do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Nesse contexto, o que é o Programa Nota Fiscal Gaúcha?

A negação da proposição composta “Otávio joga futebol e Ana anda de bicicleta” é

Assinale a alternativa que corresponde à tabela-verdade abaixo.

Segundo o Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Panambi, é de competência do Município, em comum com a União e o Estado, entre outros:
I. Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública. II. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. III. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Quais estão corretas?