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3572441 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
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Sobre a audiência de custódia, julgue os itens.

I. A falta, injustificadamente, da audiência de custódia constitui uma irregularidade.

II. A falta da audiência de custódia afasta a prisão preventiva mesmo atendidos os quesitos do art. 312, do CPP e observadas as garantias constitucionais.

III. A declaração de ausência da audiência de custódia no prazo de 24h após a prisão constitui ilícito e deve o custodiado ser posto em liberdade automaticamente.

 

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