Questão 2153600

2153600 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Considerando o Código Civil vigente e o entendimento jurisprudencial majoritário, assinale a afirmativa correta a respeito da união estável.

É impossível, sob qualquer hipótese, o reconhecimento da união estável quando ainda vigente o casamento.

A parte poderá requerer a separação de corpos, comprovando sua necessidade, antes de mover a ação de dissolução de união estável.

É possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas ou concomitantes.

A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Tabelionato de Notas.

Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da separação de bens.

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