Jéssica está estudando para realizar as provas necessárias com o intuito de habilitar-se à condução de veículos automotores. Uma das primeiras lições consiste em utilizar o cinto de segurança. Nos termos da Lei Federal nº 9.503/97, é obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo: