2875403
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Juatuba-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Juatuba-MG
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, art.15 e art.16, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I – brincar, praticar esportes e divertir-se;
II – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
III – buscar refúgio, auxílio e orientação;
IV – dever de ser respeitado por seus educadores;
Marque a alternativa correta: