Prever e utilizar mecanismos voltados para a educação sanitária e ambiental, mediante a realização de campanhas educativas no nível formal e informal.

Fiscalizar a implementação de infraestrutura básica em novos loteamentos e destinação de área para equipamentos urbanos e comunitários para concessão do habite-se, bem como regularizar os parcelamentos em implantação ou já ocupados.

Controlar e fiscalizar a instalação de usos irregulares do ponto de vista ambiental, que afetam as adequadas condições de moradia, repouso, trabalho, segurança e circulação, por meio da implementação e aplicação dos instrumentos legais necessários a sua regularização.