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Respondida
2220686
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FADECIT
Orgão:
Pref. Coqueiral-MG
Provas:
Advogado
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Obrigação Tributária
Solidariedade (arts. 124 e 125)
Quanto à solidariedade tributária, assinale a opção INCORRETA:
A
O Direito tributário admite a solidariedade ativa e passiva.
B
A bitributação é possível na hipótese excepcional do Imposto Extraordinário de Guerra em sede de competência extraordinária da União.
C
A solidariedade tributária não pode ser estabelecida contratualmente.
D
A solidariedade pressupõe que cada devedor responderá pelo montante total da obrigação perante o fisco, sendo incabível invocar benefício de ordem.
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