Os princípios da administração pública, previstos na Constituição Federal, são os seguintes: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O desempenho da estrutura da organização pública independe do plano estratégico formulado.

O princípio da moralidade implica o impedimento de privilégios e discriminações, pois a administração pública deve atender a todos os cidadãos sem preferências pessoais ou partidárias.

A administração direta no serviço público compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista e fundações públicas.

Na estrutura da administração pública federal são considerados órgãos superiores os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente ao Presidente da República e gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica.