Conforme a Lei Federal nº 6.938/1981, considera-se instrumento da Política Nacional do Meio ambiente:
A desagregação de padrões de qualidade ambiental.
O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
O estabelecimento de normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.
A garantia do licenciamento ambiental.
O estabelecimento de normas para o zoneamento ambiental.
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