Questão 1216783

1216783 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-22
Orgão: TRT-22

Provas:

Relativamente à ação rescisória, é INCORRETO afirmar:

não se destina a discutir a justiça ou a injustiça da sentença, nem cabe para o exame acerca da adequada interpretação da norma jurídica;

não tem em vista o interesse subjetivo da parte;

tendo a sentença decidido o mérito da causa e não conhecido o recurso ordinário então oferecido, rescindível será a sentença e não o acórdão;

a ausência de defesa não produz os efeitos da revelia;

incabível ação rescisória de ação rescisória.

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