- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Religiosa
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioPreferências
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioCompensação
- Crédito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça pertinente a matéria tributária, assinale a afirmativa correta.
