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261982
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Teoria Geral das Penas
Concurso de Crimes
Crime Continuado
ACERCA DO CRIME CONTINUADO, NO DIREITO BRASILEIRO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
embora adotada a teoria objetiva, não é de se afastar o exame de aspectos subjetivos da ação típica;
B
crimes da mesma espécie são apenas os crimes previstos no mesmo tipo penal;
C
nos crimes previdenciários e tributários, a jurisprudência nacional não aceita a continuidade delitiva de sonegações em períodos superiores a um ano;
D
de acordo com o STJ, o lapso temporal máximo para caracterizar a continuidade delitiva nos crimes contra o patrimônio é de 90 dias.
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