Questão 1793254

1793254 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: EMASA-BC

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Procurador Autárquico
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Obrigação TributáriaSujeitos (arts. 119 a 123)

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Código Tributário Nacional.

A capacidade tributária passiva decorre da capacidade civil das pessoas naturais.

A autoridade administrativa não pode recusar o domicílio eleito pelo contribuinte.

O sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Tem-se a obrigação tributária subsidiária em relação às pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador.

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