Magna Concursos
2536715 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
Provas:

De acordo com a Lei Municipal nº 371/1992 (Código de Posturas do Município de Palmas), compete à Administração Municipal zelar pela permanente defesa paisagística e estética da cidade.

Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:

I. em casos de ocorrência de incêndios ou desabamentos, o proprietário do imóvel sinistrado é obrigado a providenciar a reconstrução ou levantamento de novo edifício no local.

II. os relógios localizados em logradouro público devem ser mantidos em perfeito estado de funcionamento e de precisão horária.

III. são proibidas edificações provisórias, inclusive latadas, nos terrenos não construídos.

IV. nas árvores localizadas no logradouro público não é permitido afixar cartazes e anúncios.

Assinale a alternativa CORRETA.

 

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Arquiteto

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