Magna Concursos
1656177 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Araquari-SC
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Várias regras do novo Código Florestal (Lei 12.651/12) serão aplicadas de acordo com o tamanho do imóvel rural medido em módulos fiscais, definidos pelo Incra, de acordo com critérios específicos estabelecidos em regulamento. Pergunta-se o que é um módulo fiscal?
 

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