- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Violação de Domicílio (art. 150)
Analise as afirmações abaixo extraídas do Código Penal (Decreto lei nº 2.848/1940).
1- Constitui crime de invasão de domicílio: entrar ou permanecer, durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência.
2- Configura violação de sigilo funcional: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
3- É considerado furto de coisa comum: subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.
São corretas e pertinentes à legislação citada as afirmações:
