- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O que é definido como único na Constituição é um conjunto de elementos doutrinários e de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), um núcleo comum (único) que concentra os princípios doutrinários e uma forma de organização e operacionalização, os princípios organizativos. São considerados princípios organizativos do SUS, somente:
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