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3524471 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

De acordo com a Lei Complementar nº 860, de 3 de novembro de 2022, que institui a revisão do Plano Diretor Municipal de Concórdia, são diretrizes gerais que norteiam a Política de Desenvolvimento Municipal:

1. criar mecanismos que possibilitem a inclusão social.

2. maximizar os custos da urbanização.

3. assegurar a participação do cidadão na gestão do desenvolvimento.

4. assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana e rural.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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