Magna Concursos
3681065 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
Provas:
Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo:
 
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