É o compromisso entre os três gestores (federal, estadual e municipal) do Sistema Único de Saúde em torno das prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.

Entre as prioridades está o controle das doenças sexualmente transmissíveis.

É o compromisso pactuado entre o gestor municipal de saúde e o Conselho Municipal de Saúde para a redução da mortalidade infantil e materna.

É uma pactuação entre o gestor federal e o gestor municipal para garantir o financiamento das ações de atenção básica.

O controle das doenças crônico-degenerativas está entre as metas pactuadas.