A Constituição Federal, ao tratar do poder constituído de reforma, estabeleceu limitações circunstanciais, relacionadas a períodos de grave instabilidade política e social no país. Enquanto essas circunstâncias estiverem presentes, não é possível emendar a Constituição.

Assinale a alternativa que NÃO é uma limitação constitucional ao poder de reforma, de acordo com o texto da CF/1988.