A alegação de existência de convenção de arbitragem como matéria de defesa na contestação é classificada como uma:

É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:

Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:

I. se limitar à indicação de ato normativo, ainda que explique sua relação com a causa ou questão decidida.

II. empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso.

III. não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

IV. deixar de seguir enunciado de súmula invocada pela parte, ainda que demonstre a existência de distinção no caso em julgamento.

Estão corretas as alternativas:

Segundo o Código de Processo Civil de 2015, o processo será extinto, com resolução de mérito, quando:

A Lei nº 14.195/2021 (Lei do Ambiente de Negócios) alterou substancialmente a sistemática da citação no Código de Processo Civil brasileiro. Nos termos da atual redação do CPC, assinale a alternativa que afirma a forma preferencial em que a citação será efetivada e o prazo legal para tanto, contado da decisão que a determinar.

Nos termos do Código de Processo Civil, serão representados em juízo, ativa e passivamente:

Caso alguém deseje obter tutela judicial que afirme expressamente a existência de uma relação jurídica da qual faz parte, formando coisa julgada, deve ajuizar uma:

Acerca do tema mediação e arbitragem, assinale a alternativa correta.

"Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei."

Considerando o dispositivo acima transcrito, é correto dizer que esse positiva:

Assinale a alternativa que corresponde a um direito real: