Magna Concursos
3499656 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-9
Provas:

Quanto aos conceitos, às espécies e aos elementos fundamentais dos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir, com base no vigente ordenamento jurídico.

I Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são tributos cuja competência para instituição foi outorgada a todos os entes federativos.

II Os tributos são sempre instituídos por lei, e a atividade de cobrança é sempre vinculada.

III Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria podem adotar as mesmas bases de cálculo, mas não as mesmas alíquotas.

Assinale a alternativa correta.

 

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