Questão 2154030

2154030 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

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Espécies de Contrato

Sobre o contrato de seguro de vida, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça permite afirmar que:

a constituição em mora, de que trata o Art. 763 do Código Civil, exige prévia interpelação e, portanto, a mora no contrato de seguro de vida é ex persona;

o pagamento de indenização prevista em contrato de seguro de vida é dispensado no caso de embriaguez do segurado;

os contratos de seguro de vida cobrem a hipótese de suicídio desde o início da contratação;

o atraso no pagamento do prêmio pelo segurado, independentemente da sua constituição em mora pela seguradora, implica a suspensão automática do contrato de seguro de vida;

nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre indenização securitária incide desde a ocorrência do sinistro até o efetivo pagamento.

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