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Respondida
3722977
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Investigação e inquérito policial
Inquérito Policial
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Em relação às investigações no processo penal brasileiro:
A
Não se reconhece o poder investigatório do Ministério Público.
B
A distribuição antecedente do inquérito policial firma a competência de jurisdição.
C
Autoridade policial não pode representar judicialmente por medidas cautelares no curso de ação penal.
D
É vedada na persecução penal a duplicidade de investigação sobre o mesmo objeto por órgãos públicos distintos.
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