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Respondida
96788
Ano:
2007
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
ESAF
Orgão:
PG-DF
Provas:
Procurador do Distrito Federal
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Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º)
Sobre a relação jurídica de consumo, assinale a opção
incorreta
.
A
Equipara-se a consumidor toda a vítima de acidente de consumo.
B
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, todas as instituições financeiras estão alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor.
C
Pessoa física não pode ser fornecedor, vez que ausente o requisito da vulnerabilidade em relação ao outro sujeito.
D
Ente despersonalizado pode ser fornecedor.
E
É entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.
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