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Respondida
2389974
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CEPUERJ
Orgão:
UERJ
Provas:
Advogado
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Direito das Coisas
Direitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)
Sobre o condomínio edilício é
correto
afirmar que:
A
A alteração de fachada constitui infração passível de multa.
B
O condômino que esbulha área comum pode adquiri-la por usucapião.
C
A cobertura é sempre área de uso exclusivo dos proprietários das unidades mais próximas à laje.
D
As vagas de garagem são sempre unidades autônomas.
E
O condômino pode alienar o seu direito ao uso da área comum, desde que o faça a outro condômino.
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