Magna Concursos
1737600 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CENSIPAM
No comentário geral n.º 15 sobre o cumprimento dos artigos 11 e 12 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), ratificado por 146 países, ficou estabelecido que “o direito humano à água é indispensável para se levar uma vida com dignidade humana”. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
O direito humano à água é dividido em dois componentes: disponibilidade e qualidade.
 

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