Magna Concursos
1160451 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGE-GO
Orgão: PGE-GO
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O direito brasileiro regulamenta a possibilidade de resolução do contrato de execução continuada ou diferida por onerosidade excessiva. Entretanto, nas relações regidas pelo Código Civil, para que isso se dê, é imprescindível que o desequilíbrio nas prestações decorram de
 

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