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Respondida
1050661
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ITCMD/ITCD
Em relação ao imposto sobre transmissão
causa mortis
e de doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é correto afirmar que
A
ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os herdeiros e donatários.
B
incide na renúncia pura e simples de herança ou legado.
C
é isento quando a legítima do herdeiro necessário estiver gravada com cláusula restritiva e na doação com encargo.
D
incide sobre os bens que na partilha forem atribuídos a qualquer herdeiro acima de seu quinhão mediante contraprestação pecuniária.
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