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Respondida
1188236
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
DPE-RO
Provas:
Defensor Público
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
Sobre o trabalho interno do preso, é correto afirmar que
A
os doentes ou deficientes físicos não podem exercer atividade laboral por expressa disposição legal.
B
a jornada normal de trabalho não será inferior a 6 (seis) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados.
C
não há na Lei de Execução Penal previsão sobre trabalho do preso provisório.
D
na atribuição do trabalho não deverão ser levadas em conta as oportunidades oferecidas pelo mercado.
E
o trabalho não deverá ter como objetivo a formação profissional do condenado, mas tão somente a sua recuperação.
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