Cabe ao município articular a formulação do projeto político-pedagógico.

A autonomia da instituição educacional baseia-se na busca de sua identidade, que se expressa na construção de seu projeto pedagógico e do seu regimento escolar, enquanto manifestação de seu ideal de educação e que permite uma nova e democrática ordenação pedagógica das relações escolares.

O projeto político-pedagógico, instância de construção coletiva que respeita os sujeitos das aprendizagens, entendidos como cidadãos com direitos à proteção e à participação social, deve contemplar, exclusivamente, o diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizados no espaço e no tempo.

O programa de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, regentes e não regentes não contempla o Projeto Político-Pedagógico.

As ações de acompanhamento sistemático dos resultados do processo de avaliação interna e externa (Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, Prova Brasil, dados estatísticos, pesquisas sobre os sujeitos da Educação Básica), incluindo dados referentes ao IDEB e/ou que complementem ou substituam os desenvolvidos pelas unidades da federação e outros são independentes ao Projeto Político-Pedagógico.