A empresa Calça Faroeste Ltda., estabelecida no Distrito Federal, atua no ramo do comércio de confecções. Mensalmente ela tem que declarar ao fisco o valor total dos produtos vendidos e recolher o imposto devido em face dessas vendas.

Considerando essa situação hipotética e as normas estabelecidas no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item que se segue.

A ocorrência do fato gerador que faz surgir a obrigação da Calça Faroeste Ltda. de pagar o imposto devido se dá, tratando-se de situação jurídica, no momento em que se verifiquem as circunstâncias necessárias para a sua constituição, independentemente de estar ou não definitivamente constituída.