Questão 1551833

1551833 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: CODERN

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Legislação EspecíficaLegislação Portuária

Sobre a Lei nº 9.719/98 que, dentre outras providências, dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, é INCORRETO afirmar que

somente fará jus à remuneração o trabalhador avulso que, constante da escala diária, estiver em efetivo serviço.

a escalação do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, será feita pelo órgão gestor de mão de obra.

é facultado ao órgão gestor de mão de obra ceder o trabalhador portuário avulso cadastrado a operador portuário, em caráter permanente.

cabe ao operador portuário e ao órgão gestor de mão de obra verificarem a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.

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