Questão 2241361

2241361 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ

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Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos na seguinte hipótese:

tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios

tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável

sendo resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio

sendo impeditiva a condição, desde o momento de seu implemento

sendo resolutiva a condição, desde o momento de seu implemento

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