Magna Concursos
1874567 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: PUC-PR
Orgão: FEAS-Curitiba
Provas:

Somente a União, em determinados casos considerados excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios, a saber:

I. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

II. Conjuntura que exija absorção temporária de poder aquisitivo.

III. Calamidade pública sofrida por país integrante do Mercosul.

IV. Calamidade pública sofrida por qualquer outro país.

V. Guerra externa, ou sua iminência.

Está(ão) CORRETA(S):

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

40 Questões