3527942
Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Provas:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Instrução Normativa nº 39/2016 do TST, não se aplica ao Processo do Trabalho, em razão de inexistência de omissão ou por incompatibilidade, o preceito do Código de Processo Civil que regula o tema:
