- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Flora (arts. 38 ao 53)
Julgue o próximo item, referente à avaliação de custos e à legislação ambiental.
A extração, sem prévia autorização, de pedras ou areias, ainda que localizadas em florestas de domínio público, configura crime ambiental.
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Inspetor de Controle Externo - Engenharia Civil
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