Magna Concursos
93870 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Carlos, diretor de negócios da empreiteira Alfa, com o auxílio de João Marcos, funcionário público responsável por um procedimento licitatório, fraudou, mediante ajuste com as demais empresas licitantes, o caráter competitivo desse procedimento, com intuito de obter, para sua empresa, vantagem decorrente da atribuição da execução de obra pública.


Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

A administração pública poderá aplicar sanções a João Marcos caso reste comprovada a prática de atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.

 

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