268766
Ano: 2007
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Provas:
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos
crimes contra o meio ambiente.
Visando intensificar sua atividade de venda de madeira, a
pessoa jurídica Nobre Comércio de Madeiras Ltda. danificou
parte remanescente da mata atlântica, pela derrubada de
árvores. Nessa situação, a sanção penal e administrativa
imposta à Nobre Comércio de Madeiras Ltda. exclui o dever
de reparar os danos causados.