Questão 1689535

1689535 Ano: 2008
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFCG
Orgão: UFCG

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Assistente Social
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LegislaçãoLei 11.096/2005: Programa Universidade para Todos (PROUNI)

Uma das medidas adotadas para democratizar o acesso ao ensino superior é o programa de bolsas de estudo, consubstanciado no Programa Universidade para Todos (PROUNI). Em relação a esse programa, NÃO é correto afirmar:

O PROUNI estabelece que as instituições beneficiadas por isenções fiscais passem a conceder bolsas de estudos na proporção dos alunos pagantes por curso e turno.

São concedidas, pelo Programa, bolsas integrais ou parciais de 50%, cujos beneficiários são selecionados pelo ENEM.

Os bolsistas devem ser egressos de escola pública, com renda familiar per capita de até um salário mínimo para bolsa integral e de até dois salários mínimos para bolsa parcial de 50%.

Professores em serviço da educação básica pública têm acesso privilegiado ao programa, estando dispensados de preencher os requisitos socioeconômicos definidos para os demais bolsistas.

Bolsistas matriculados em cursos de turno integral fazem jus à bolsa-permanência, já que não podem trabalhar enquanto estudam.

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