A Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre a aplicação das penas, analisar os itens abaixo:
- A autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
- A autoridade competente observará os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
- A autoridade competente observará a situação econômica do infrator, no caso de multa.
Está(ão) CORRETO(S):
