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Respondida
1038127
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-AP
Provas:
Fiscal da Receita Estadual
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Trata-se de hipótese de
exclusão de culpabilidade:
A
estado de necessidade.
B
estrito cumprimento de dever legal.
C
erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
D
exercício regular de direito.
E
legítima defesa.
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