3132176
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: INQC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: INQC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
Provas:
Analise as afirmativas abaixo a respeito das
Áreas de Proteção Ambiental - APA, uma das
unidades de conservação estabelecidas pela Lei
n° 9.985 de 18 de julho de 2000.
I- São áreas, exclusivas, de domínio público.
II- São áreas de Proteção Integral, com medidas restritivas.
III- Não são permitidas visitas públicas.
IV- Pesquisas cientificas serão permitidas pelo órgão gestor da unidade ou pelo proprietário, observadas as exigências e restrições legais.
V- A APA deverá possuir um conselho presidido pelos membros do órgão gestor e constituído por residentes da região, membros de órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Qual(is) está(ão) correta(s)?
I- São áreas, exclusivas, de domínio público.
II- São áreas de Proteção Integral, com medidas restritivas.
III- Não são permitidas visitas públicas.
IV- Pesquisas cientificas serão permitidas pelo órgão gestor da unidade ou pelo proprietário, observadas as exigências e restrições legais.
V- A APA deverá possuir um conselho presidido pelos membros do órgão gestor e constituído por residentes da região, membros de órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Qual(is) está(ão) correta(s)?