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Respondida
2507454
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Estagiário
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
No que tange ao negócio jurídico anulável, assinale a afirmativa
CORRETA:
A
O negócio jurídico anulável, assim como o negócio jurídico nulo, não pode ser confirmado pelas partes.
B
A anulação do negócio jurídico somente pode ser alegada pelas pessoas afetadas pelo negócio jurídico e em benefício de quem se anula o ato.
C
A nulidade não tem efeito antes de julgada, mas pode ser pronunciada, de ofício a favor de terceiros prejudicados.
D
Na hipótese de negócio jurídico praticado por agente relativamente incapaz, a sanção é destinada a proteger o interesse público.
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