Magna Concursos
3099896 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC
Provas:

O bem público:

1. quando móvel, estará sujeito a usucapião.

2. quando de uso comum, será gravado com a cláusula de inalienabilidade.

3. quando imóvel, será considerado impenhorável (não pode ser oferecido como garantia para a satisfação de um crédito).

4. que consista em terras devolutas e arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, serão sempre indisponíveis.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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