A empresa pública adotará, preferencialmente, a forma de sociedade anônima, que será obrigatória para as suas subsidiárias.

A sociedade de economia mista é empresa estatal cuja maioria do capital votante pertença diretamente à União e cujo capital social seja constituído de recursos provenientes exclusivamente do setor público.

Um conglomerado estatal é o conjunto de entes da administração pública formado por uma autarquia em conjunto com uma empresa pública ou uma sociedade de economia mista e as suas respectivas subsidiárias.

A sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade anônima e estará sujeita ao regime previsto na Lei nº 6.404/1976, inclusive no que se refere à quantidade mínima de membros do Conselho de Administração.