Questão 252194

252194 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL

Provas:

A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício,

e também as jazidas, minérios e demais recursos minerais.

mas não abrange os potenciais de energia hidráulica e os monumentos arqueológicos.

excetuando-se apenas as jazidas e os bens referidos em leis especiais.

podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros a qualquer altura e profundidade.

incluindo-se os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, mesmo que submetidos a transformação industrial.

Questão presente nas seguintes provas

97 Questões

Acesse sua Conta