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2796137 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC

Em relação ao Art. 4º da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Dessa forma, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto à garantia de prioridade.

( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

( ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

( ) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

( ) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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